Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica) detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, que julgará sua validade com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial, nº. 9.279/96.
A patente é o direito de exclusividade ao inventor que garante que apenas ele poderá explorar comercialmente aquele conhecimento. Conforme a lei 9.279/96, apenas é dono da invenção ou melhoria quem possui o seu registrado perante o INPI
As patentes são importantes para proteger a propriedade intelectual. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de soluções tecnológicas, esse tipo de registro é essencial para que uma determinada empresa ou organização possa explorar essa inovação para fins econômicos ou outros que achar melhor.
Destaca-se que, o tempo de uso de uma invenção no mercado, mesmo que perdure por muito tempo, não gera direito de patente. Pior, o seu uso sem a patente, poderá fazer com que a invenção caia em domínio público.
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